Termos e Condições
d5t9i3

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre você ("Usuário", "Jogador") e a plataforma d5t9i3, acessível pelo domínio d5t9i3.cam ("Plataforma", "d5t9i3", "nós"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma — incluindo, sem limitação, o cadastro de conta, a realização de depósitos, a participação em apostas esportivas ou jogos de cassino —, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como todas as políticas complementares incorporadas por referência.

Caso não concorde com quaisquer disposições destes Termos, o Usuário deverá abster-se de utilizar a Plataforma imediatamente.

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Conta": registro individual do Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF e endereço de e-mail únicos.
• "Saldo Real": valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": crédito promocional concedido pela d5t9i3, sujeito a requisitos de apostas antes de ser convertido em saldo sacável.
• "Requisito de Apostas" (Rollover): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado em jogos elegíveis antes que os ganhos derivados possam ser sacados.
• "Evento": partida, competição ou resultado esportivo sobre o qual apostas são aceitas.
• "Odd" (Cotação): fator multiplicador que determina o retorno financeiro de uma aposta vencedora.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação vigente.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da d5t9i3, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ter 18 (dezoito) anos ou mais na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal;
3. Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos e apostas, incluindo o Cadastro Nacional de Exclusão do Jogador Problemático (CEJP), quando aplicável;
4. Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços da d5t9i3 ou familiar em primeiro grau de qualquer dessas pessoas;
5. Possuir capacidade civil plena para contratar, nos termos da legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002);
6. Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas durante o processo de cadastro.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus, fraudar promoções ou contornar restrições é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e ao confisco dos respectivos saldos.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a d5t9i3 é obrigada a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques ou ao atingir determinados limites de depósito. Este processo é denominado KYC (Know Your Customer) e visa prevenir lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção de menores.

Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho);
• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento, conforme orientação da equipe de verificação;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis. A d5t9i3 poderá solicitar documentos adicionais a qualquer momento, especialmente em transações de alto valor ou quando identificar indícios de irregularidade. O Usuário que se recusar a submeter documentação solicitada poderá ter sua conta suspensa temporária ou permanentemente, a critério exclusivo da Plataforma.

A d5t9i3 aceita os seguintes métodos de depósito, todos operados em Reais (BRL):

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário titular da conta. É estritamente vedado o uso de cartões, contas bancárias ou chaves Pix de terceiros. A d5t9i3 não aceita depósitos em espécie, criptomoedas ou vales-presente. Depósitos oriundos de fontes suspeitas serão devolvidos ao método de origem e a conta poderá ser suspensa para investigação.

O Usuário poderá solicitar o saque do seu Saldo Real a qualquer momento, desde que: (i) o processo de KYC esteja concluído; (ii) não haja apostas pendentes vinculadas ao saldo solicitado; (iii) não exista qualquer restrição ou investigação ativa sobre a conta; e (iv) o saldo a ser sacado seja exclusivamente proveniente de Saldo Real — Saldo Bônus não é sacável diretamente, apenas os ganhos gerados a partir dele, após o cumprimento do requisito de apostas.

A d5t9i3 poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor (acima de R$ 10.000,00 por solicitação), em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). O saque será sempre realizado para o mesmo método utilizado no depósito correspondente, exceto quando tecnicamente inviável, situação em que o Usuário será orientado pela equipe de suporte.

A d5t9i3 oferece bônus e promoções sujeitos a termos específicos divulgados no momento da oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada promoção é válida para um único cadastro por CPF, endereço, dispositivo, IP e método de pagamento;
• O Saldo Bônus só poderá ser sacado após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável;
• Apostas em jogos com contribuição inferior a 100% ao rollover serão aplicadas proporcionalmente — a contribuição por categoria de jogo é informada nas condições específicas de cada promoção;
• O prazo para utilização do bônus começa a contar a partir da data de ativação, conforme indicado em cada oferta;
• Apostas canceladas, anuladas ou com odd inferior a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem não ser computadas para fins de rollover, conforme indicado em cada promoção;
• A d5t9i3 reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção mediante aviso com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, exceto em casos de abuso comprovado, quando a medida poderá ser imediata.

As apostas esportivas na d5t9i3 são realizadas com odds fixas no momento da confirmação da aposta pelo Usuário. Ao confirmar uma aposta, o valor correspondente é imediatamente debitado do Saldo Real (ou Saldo Bônus, conforme aplicável). As seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas confirmadas são irrevogáveis, salvo nos casos em que o recurso de Cashout estiver disponível e o Usuário optar por utilizá-lo antes do início ou durante o Evento;
• A d5t9i3 reserva-se o direito de anular apostas em casos de erros evidentes de cotação ("odd errada"), impossibilidade de resolução do Evento ou informações incorretas no momento da oferta;
• Em caso de anulação de apostas, o valor apostado será devolvido ao Saldo Real do Usuário;
• Apostas em Eventos cancelados, adiados por mais de 72 horas ou suspensos definitivamente serão anuladas e o valor restituído;
• Em apostas múltiplas (acumuladas), a anulação de uma seleção resulta no recálculo da odd com base nas seleções remanescentes;
• A d5t9i3 não é responsável por resultados provenientes de erros de transmissão de dados de terceiros (feeds esportivos), desde que tomadas as medidas razoáveis para garantir a precisão das informações.

Apostas realizadas por meio de sistemas automatizados (bots), software de arbitragem ou qualquer método que explore vulnerabilidades do sistema de odds são expressamente proibidas e serão anuladas, com possível bloqueio da conta.

Todos os jogos de cassino disponibilizados na d5t9i3 — incluindo slots, jogos ao vivo, crash games, jogos de mesa e outros — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes e auditados regularmente. O RTP (Return to Player) de cada jogo é fornecido pelo respectivo estúdio desenvolvedor e divulgado nas informações do jogo na Plataforma.

• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por algoritmos de RNG e são completamente independentes de apostas anteriores ou futuras;
• A d5t9i3 não manipula, altera ou interfere nos resultados dos jogos fornecidos por estúdios terceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros);
• O histórico de sessões de jogo é registrado e pode ser consultado pelo Usuário no painel da sua conta;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a rodada interrompida será resolvida com base no estado do jogo no momento da falha, conforme as regras do respectivo estúdio;
• Estratégias de jogo que envolvam exploração de bugs, vulnerabilidades ou comportamentos não intencionais do software resultarão em anulação de ganhos e bloqueio de conta.

São expressamente proibidas na Plataforma d5t9i3:

• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas) com o mesmo CPF ou com dados distintos para o mesmo indivíduo;
• Uso de identidade falsa ou de terceiros durante o cadastro ou no processo de KYC;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer tentativa de utilizar a Plataforma para fins ilícitos, em violação à Lei 9.613/1998;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule a interação humana com a Plataforma;
• Exploração de erros de sistema, bugs de software ou falhas de odds para obter vantagem indevida;
• Acordos de match-fixing, manipulação de resultados esportivos ou qualquer forma de corrupção esportiva;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Chargeback fraudulento em transações bancárias ou em plataformas de pagamento;
• Abuso de promoções por meio de apostas em sentidos opostos (hedging) com múltiplas contas ou com terceiros.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente em [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques de Saldo Real pendentes serão processados, desde que não haja qualquer restrição ou investigação em curso.

A d5t9i3 poderá suspender ou encerrar uma conta de forma unilateral nas seguintes situações, entre outras:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita comprovada ou confirmada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o KYC;
• Solicitação do próprio Usuário por razões de jogo responsável (autoexclusão);
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, com notificação prévia por e-mail.

Em caso de encerramento por justa causa, a d5t9i3 poderá reter os saldos existentes na conta para fins de investigação, pelo prazo necessário, devolvendo o valor líquido ao Usuário após a conclusão do processo, caso não haja irregularidades confirmadas.

A d5t9i3 não será responsabilizada por quaisquer perdas, prejuízos ou danos, diretos ou indiretos, resultantes de: (i) falhas de conexão à internet ou interrupções de serviço causadas por terceiros; (ii) atos de força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos de larga escala ou determinações governamentais; (iii) decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em análises ou informações obtidas fora da Plataforma; (iv) uso não autorizado da conta por terceiros, quando o Usuário não tiver comunicado a Plataforma imediatamente após tomar conhecimento de tal acesso.

A d5t9i3 não oferece garantias de que os serviços estarão disponíveis de forma contínua e ininterrupta. Realizamos manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível".

A d5t9i3 está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas que permitem ao Usuário controlar sua experiência de jogo:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis nas definições da conta;
• Limites de apostas: valor máximo apostado por sessão ou por período;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou outro prazo personalizado;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses), que impede o acesso à Plataforma.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, o Usuário deve contatar o suporte pelo e-mail [email protected] ou acessar as configurações de conta. Pedidos de autoexclusão são processados em até 24 horas. Para mais informações, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

A d5t9i3 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revogar quaisquer disposições destes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário e publicação da versão atualizada na Plataforma, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência para alterações materiais.

Alterações emergenciais decorrentes de exigências legais, regulatórias ou de segurança poderão ser implementadas imediatamente, com notificação simultânea. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação expressa dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

O histórico de versões anteriores dos Termos pode ser solicitado pelo Usuário mediante contato com o suporte.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 14.790/2023) e demais normas regulamentares emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário deverá contatar a equipe de suporte da d5t9i3 para tentativa de resolução amigável. O prazo para análise de reclamações formais é de até 10 (dez) dias úteis. Caso não haja acordo, a disputa poderá ser submetida a mediação, nos termos da Lei 13.140/2015, antes do ajuizamento de ação judicial.